A situação do prefeito de Água Doce do Norte, Paulo Márcio Leite Ribeiro está piorando a cada dia diante do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES). No final do ano passado, o presidente do TCEES, Rodrigo Chamoun, prometeu fazer uma “auditoria contundente” na Prefeitura de Água Doce do Norte, para apurar várias irregularidades, a principal delas, o percentual exorbitante da filha de pagamento.
No final da semana passada, o Tribunal deu parecer prévio para rejeição das contas da Prefeitura, relativas ao exercício de 2017, devido à realização de despesa com pessoal superior a 70% da Receita Corrente Líquida (RCL), além do cometimento de outras oito irregularidades. O limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento de pessoal é de 54%. A responsabilidade é do prefeito Paulo Marcio Leite Ribeiro. A decisão foi proferida em sessão da 1ª Câmara do TCE-ES, cabendo recurso ao Plenário.
Hoje o município tem quase 600 servidores municipais que colocam a folha de pagamentos do município como uma das mais “inchadas” do Estado. E, para piorar a situação, o vice-prefeito da cidade, Jacy Rodrigues da Costa, o Jacy Donato, segundo denúncia feita ao site ocontestado.com, se encontra morando nos Estados Unidos há cerca de um ano e continua recebendo seus proventos, quase R$ 6 mil, da Prefeitura.
Um político de oposição ao atual prefeito, Paulo Márcio Leite Ribeiro, afirmou que o irmão do prefeito, Marcelo Leite Ribeiro, estaria morando junto com Jacy Donato, nos Estados Unidos e também estaria recebendo remuneração mensal da Prefeitura. Marcelo foi secretário municipal de Administração no atual mandato, mas, em pesquisa no Portal da Transparência, não encontramos seu nome na folha de pagamento da prefeitura. O de Jacy Donato continua ativo.
“Não sei se a lei permite que o vice-prefeito receba os salários mesmo estando fora do país a tanto tempo, mas uma coisa tenho certeza, ele foi ilegal e está morando nos Estados Unidos de forma clandestina, o que configura crime”, denuncia o político, que também já morou no EUA.
Aliás, políticos de Água Doce do Norte vivendo nos Estados Unidos não é uma novidade. Um dos mais conhecidos em toda a região, adotou, inclusive, um apelido relacionado aos EUA: Velson Fernandes Batista, adotou o apelido de “Boneco Americano”, com o qual disputou e ganhou uma eleição para vereador no município.
Outro político ligado a Água Doce do Norte e que chegou a ser candidato a prefeito do município, é o ex-empresário do ramo de transporte, Wanderson da Silva Leite, mais conhecido como Wanderson Transporte.
Suspeito de estar envolvido com a imigração ilegal para os Estados Unidos, Wanderson estaria morando também nos EUA há cerca de dois anos, depois de uma ação da Polícia Federal em Governador Valadares e na região de Itabirinha, onde ele teria base de atuação.
Outro lado – A nossa reportagem tentou falar com o prefeito Paulo Márcio ou com alguém da Prefeitura de Água Doce do Norte nesta segunda-feira, 30, mas não obtivemos sucesso. O site se encontra à disposição dos acusados, para quaisquer esclarecimentos.
Auditoria – Em uma em entrevista publicada no jornal A Tribuna de domingo, 22 de dezembro, o presidente do TCEES, Rodrigo Chamoun disse que vai fazer uma auditoria específica na folha de pagamento e no estatuto dos servidores, para apurar motivo da desobediência constante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos limites estabelecidos para gastos com pessoal em Água Doce do Norte.
Segundo a reportagem, Água Doce do Norte e Muniz Freire descumprem a LRF desde 2012, com custo da folha de pagamento muito superior ao limite prudencial, que é de 54%. “Tanto um quanto outro já tiveram contas rejeitadas por nós e já foram sancionados com multa prevista na lei de crimes fiscais, que é de 30% do vencimento dos prefeitos. São dois municípios que persistem na infringência”, explica Chamoun.
Rejeição de contas desde 2015
O relatordo processo da Prefeitura de Água Doce do Norte, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, explicou que, embora o gestor tenha adotado medidas de redução de despesas no município, as mesmas não foram suficientes, uma vez que o gasto com pessoal que ao final de 2016 era de 72,72%, subiu para 73,19% no 1º quadrimestre de 2017 e encerrou o exercício com 72,73% da RCL.
No exercício de 2017 o gestor também descumpriu o limite mínimo constitucional de 25% na aplicação de recursos próprios em manutenção de desenvolvimento do ensino. A equipe técnica da Corte apurou um gasto de apenas 19,96%.
Foram mantidas ainda as seguintes irregularidades
Inobservância dos requisitos da LRF e da Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto a limitação de empenho;
Apuração de déficit orçamentário;
Valores recebidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural não constam em conta bancária;
Ausência de medidas legais para a instituição do Fundo Municipal de Saúde como Unidade Gestora;
Apuração de déficit financeiro evidenciando desequilíbrio das contas públicas;
Desatendimento a requisitos da LRF e Constituição da República quanto a renúncia de receita;
E resultado financeiro das fontes de recursos evidenciado no Balanço Patrimonial inconsistente em relação aos demais demonstrativos contábeis. (Weber Andrade com TCEES)