Barra de São Francisco vai receber este ano R$ 3.379.402,29 (1,70%) do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. O valor é igual ao que será repassado para Nova Venécia. Ao todo, 66 cidades vão receber os valores do fundo. Pelo segundo ano consecutivo, as cidades que terão maior Índice de Participação (IP) são: Cariacica (5,56%), Guarapari (4,59%), Cachoeiro de Itapemirim (3,65%), Colatina (2,71) e Pedro Canário (2,66%). O decreto que fixa o IP foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 14. (Veja no final da página o valor que cada município da região receberá)
Os recursos desse Fundo são provenientes da receita de royalties que o Espírito Santo recebe como compensação financeira pela exploração do petróleo e do gás natural no litoral do Estado. Desse montante, 30% são repartidos entre os municípios, levando em conta uma divisão diretamente proporcional ao número de habitantes e inversamente proporcional à fatia que recebem de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, informa que os repasses vão impulsionar a arrecadação dos 67 municípios. “Os recursos provenientes desse Fundo dão um alívio para a saúde financeira das cidades. É uma forma de compensação àquelas que vão receber menos ICMS neste ano. Conceição da Barra, por exemplo, terá um aumento de repasse de mais de 14%, referente ao ano passado”, disse.
Destinação – O subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Dias, explica sobre a destinação desses índices. “As transferências do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais são destinadas às cidades capixabas que recebem menos de 2% de royalties de petróleo e até 10% de participação dos recursos de cota-parte do ICMS, contribuindo para a diminuição das desigualdades nas regiões menos desenvolvidas do Estado, por meio de investimentos públicos em áreas como educação, saúde e segurança”, comenta.
A legislação prevê que os recursos sejam utilizados, exclusivamente, em investimentos em saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança, geração de emprego e renda, destinação final de resíduos sólidos, entre outros. A verba não pode ser usada, por exemplo, para o pagamento de servidores públicos ou dívidas dos municípios.
Os recursos repassados às cidades deverão ser depositados em conta específica de cada município até o segundo dia útil da semana seguinte do repasse dos recursos da União ao Estado.
Sem benefícios – Em 2019, segundo o decreto, 11 cidades não participarão do Fundo por terem recebido, no ano de 2018, receitas provenientes de compensações financeiras por meio de “royalties” da produção de petróleo superiores a 2% do total do valor repassado diretamente aos municípios do Estado. São elas, Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.
Vitória e Serra não recebem em razão, também, de outro critério, o por terem obtido para o ano de 2019 índices de participação da cota-parte do ICMS superior a 10%. (Weber Andrade com Secom/ES)
QUANTO CADA MUNICÍPIO RECEBERÁ Água Doce do Norte......R$ 2.289.272,49 Águia Branca......R$ 2.180,259,48 Alto Rio Novo......R$ 2.180,259,48 Barra de São Francisco......R$ 3.379.402,29 Ecoporanga......R$ 2.834.337,43 Mantenópolis......2.398.285,48 Nova Venécia...... R$ 3.379.402,29 Pancas...... R$ 2.834.337,43 São Domingos do Norte...... R$ 2.180,259,48 São Gabriel da Palha......R$ 3.052.363,32 Vila Pavão...... R$ 2.180,259,48 Fonte: Dio/ES