O presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, Edmar Brum (SD), disse hoje ao ESTV1, que na semana passada a emenda foi aprovada na sua comissão, mas que precisa ainda do parecer das outras e votação em dois turnos, no plenário, com aprovação de dois terços, ou seja, seis dos noves vereadores.
Brum disse ainda que a primeira votação acontece no dia 25 deste mês, mas a segunda pode ficar para meados de agosto, quando os vereadores voltam do recesso. “Pode ser que eles decidam votar em regime de urgência, os dois turnos na mesma sessão”, admite.
Folha de pagamento de Água Doce do Norte tem servidor até nos EUA
Mesmo com a aprovação da emenda, Jacy Donato ainda não será obrigado a voltar à cidade de imediato, tendo prazo de 15 dias após a sanção da emenda pelo prefeito Paulo Márcio ou sua promulgação pelo Legislativo, caso o prefeito não sancione a emenda.
Para um advogado político consultado pelo nosso site, o procedimento da Câmara deveria ser claro e objetivo: “Eles deveriam aprovar essa emenda de imediato, mas a ação prioritária seria convocar o vice-prefeito para estar na cidade no prazo de 48 horas, sob pena de perda do mandato.”
O prefeito Paulo Márcio, por sua vez, continua internado na UTI do Hospital São José, em Colatina, se recuperando da Covid-19. De acordo com sua esposa, Maria Eugênia Bretas, a previsão na sexta-feira assada era de que ele tivesse alta nesta segunda-feira, porém os médicos os mantiveram na UTI. (Weber Andrade)