Na tarde do último sábado, 31, após receberem uma denúncia anônima proveniente do Serviço Disque Denúncia 181, policiais militares do Posto Avançado da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (3ª Cia do BPMA) se deslocaram até a comunidade do córrego São Pedro, zona rural do município de Barra de São Francisco para averiguar a veracidade da informação de que um cidadão estaria realizando atividade de desmate de vegetação nativa para plantio de café em sua propriedade.
In loco, os policiais mantiveram contato com o denunciado, informando-o do motivo da presença policial. Ato contínuo, os militares constataram a existência de: 1 poço escavado, recentemente, com área degradada de 0,7307 hectares; 5 Barramentos de cursos d’água, já consolidados; e um desmate de vegetação nativa na modalidade de impedir e dificultar regeneração natural, com área degradada de 5,8275 hectares.
Em contato com servidores públicos do IDAF de Barra de São Francisco obtiveram a informação de que, em data pretérita, os agentes daquele órgão ambiental estiveram no local denunciado e realizaram o embargo da atividade, assim como a aplicação de multa, ambas na esfera administrativa.
Diante dos fatos, por se tratar de crime ambiental previsto nos artigos 48 (impedir e dificultar regeneração natural de vegetação nativa) e 60 (obras e serviços poluidores – Escavação de poço em Área de Preservação Permanente), ambas da Lei 9.605/98, corroborado com o artigo 4º, I, “a” da Lei 12.651/2012, foi confeccionado um Termo de Compromisso Ambiental em desfavor do denunciado, cujo qual se comprometeu a comparecer em audiência no Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra de São Francisco, quando intimado.
O Capitão Fabrício Pereira Rocha, comandante da 3ª Companhia Ambiental que o cidadão pode ajudar na preservação do meio ambiente e no combate aos crimes ambientais realizando denúncias, que podem ser feitas no telefone 181 (Serviço Disque Denúncia), ou acessando o site www.disquedenuncia181.es.gov.br. “Ao acessar o site, basta que o cidadão procure o ícone específico para os crimes ambientais, o qual é representado pela figura de uma árvore. Após clicar no ícone, basta preencher as informações requeridas e aguardar que a polícia irá até o local averiguar. Não é necessário se identificar e o anonimato é garantido. Para as situações de flagrante de crime ambiental, a população deve ligar para o telefone 190 de sua localidade”, finaliza o Oficial. (3ª Cia do BPMA)