A Procuradoria Geral da Prefeitura de Barra de São Francisco confirmou que vai entrar com um mandado de segurança objetivando a realização do concurso público municipal, cujo projeto está parado na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal desde fevereiro deste ano. A comissão é formada por três vereadores de oposição ao atual prefeito e está travando todos os projetos do Executivo enviados à Casa este ano. Já são nove projetos paralisados na referida comissão.
O presidente da Comissão, Wilson Pinto das Mercês, o Mulinha, que sempre costuma dizer que tem o DNA da família Pereira, referindo-se aos ex-prefeitos Edinho e Luciano Pereira, com os quais trabalhou durante quase toda a sua existência, alega que a comissão não liberou o projeto para votação porque o mesmo ainda se encontra com erros “e caso aprovado pode ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Espirito Santo.”
Para o procurador geral, Patric Manhães de Almeida, a obstrução à votação do projeto não passa de manobra política. “Eles querem evitar que o projeto seja votado para tentar colocar o prefeito em desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós já respondemos a todos os questionamentos feitos pelo Legislativo”, afirma.
Patric disse ainda que o prefeito vinha tentando dialogar com a mesa Diretora para a aprovação do projeto, em nome da harmonia entre os poderes, mas diante da negativa do presidente da Casa, Juvenal Calixto Filho em convocar uma reunião extraordinária para avaliar o projeto de lei do concurso público, não restou outra alternativa. “Vamos entrar com um mandado de segurança. Se o juiz vai acatar, não sabemos, mas estamos nos resguardando, uma vez o concurso público tem que ser realizado este ano por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito entre o Executivo e o Ministério Público do Trabalho (MPT/ES).
“Decisão judicial não se discute, cumpre-se”, disse o procurador, sobre o acordo feito com a Justiça do Trabalho. (Weber Andrade)