A edição de hoje, 8, do jornal A Tribuna e do site Tribuna Online, informa que o Ministério Público Estadual (MPES) vai investigar a conduta dos vereadores de Água Doce do Norte que aprovaram uma “Emenda Organizacional” permitindo que o chefe do Executivo daquele município permaneça no cargo, mesmo após cometer crimes e ser denunciado.
A notícia, que foi publicada com exclusividade pelo Portal ADN e repercutida pelo site Tribuna Norte Leste no dia 2 deste mês. A coluna Plenário, de A Tribuna, assinada pela jornalista Fabiana Tostes, informa que o vereador Fernando Caitano, que votou contra a emenda, assegurou que a proposta teria partido do Executivo.
O site da capital, aproveita pela lembrar o “imbroglio” do ano passado, quando o então vice-prefeito, Jacy Donato, retornou dos EUA para assumir como prefeito, por causa da morte do prefeito Paulo Márcio Leite Ribeiro, vítima da Covid-19.
Jacy Donato também foi alvo de ação do MPES por ter morador por quase dois anos nos EUA e ter recebido o salário de vice-prefeito durante esse tempo. Mesmo com o vice-prefeito negando tal situação, ele acabou tendo parte do seu salário retido no ano passado até que o mérito da ação fosse julgado.
O polêmico projeto de “Emenda Organizacional”, que suprime o afastamento do prefeito do município do cargo, em caso de denúncias por crime de responsabilidade ou infrações penais comuns, foi aprovado por seis votos a favor e três contra. A sessão, que estava marcada para as 17h, foi antecipada para as 9h.
A emenda também autoriza o prefeito a solicitar mudanças na Lei Orgânica Municipal (LOM).
Segundo o jornalista Rodolpho Rocha, do site Portal ADN, o assunto se transformou em polêmica nas redes sociais e muitas pessoas foram para a porta do Legislativo de Água Doce do Norte hoje para protestar, mas ninguém pode assistir a reunião. (Weber Andrade/ocontestado com informações de A Tribuna e Portal ADN)
