“A Procuradoria Geral da Prefeitura de Barra de São Francisco não vai precisar entrar com mandado de segurança objetivando a realização do concurso público municipal”, Ainformação foi passada pelo vereador Paulo Roberto dos Reis, o Paulinho do Hospital, agora há pouco ao jornalista Weber Andrade, dos sites vozdabarra.com.br e ocontestado.com.
De acordo com Paulinho, o projeto de lei foi colocado na pauta de votação da sessão ordinária de hoje – as sessões ordinárias acontecem sempre às segundas-feiras, mas foi transferida para esta terça – e o parecer contrário do presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa será derrubado. “Vamos derrubar o parecer do Mulinha e vamos votar o projeto, que deverá ser aprovado. Nossa comissão entende que o colega Mulinha está equivocado quanto à falta de informações sobre o impacto do concurso na folha de pagamento, uma vez que os concursados vão substituir os comissionados”, alega.
Hoje pela manhã, o procurador geral da Prefeitura, Patric Manhães de Almeida disse á nossa reportagem que não restava outra alternativa ao Executivo, que não fosse impetrar o mandado de segurança para resguardar a Prefeitura de crime de responsabilidade por não realizar o concurso.
Para o procurador a obstrução à votação do projeto não passa de manobra política. “Eles querem evitar que o projeto seja votado para tentar colocar o prefeito em desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós já respondemos a todos os questionamentos feitos pelo Legislativo”, afirma ele, referindo-se à declaração do vereador Mulinha, que deu parecer contrário ao projeto alegando falhas no mesmo.
“Vamos entrar com um mandado de segurança. Se o juiz vai acatar, não sabemos, mas estamos nos resguardando, uma vez o concurso público tem que ser realizado este ano por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito entre o Executivo e o Ministério Público do Trabalho (MPT/ES). Decisão judicial não se discute, cumpre-se”, disse o procurador nesta manhã, sobre o acordo feito com a Justiça do Trabalho. (Weber Andrade)