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Câmara de ADN aprova emenda que impede afastamento de prefeito por processos judiciais

by Pablo Silva Fernandes
3 de fevereiro de 2021
in Destaques, Estado, Política
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Atual presidente da Câmara Municipal de Água Doce do Norte, Helio da Água toma posse como vereador (Foto: Portal ADN)

A Câmara de Vereadores de Água Doce do Norte, aprovou ontem, 2, às 9h, em sessão extraordinária, um polêmico projeto de “Emenda Organizacional”, que suprime o afastamento do prefeito do município do cargo, em caso de denúncias por crime de responsabilidade ou infrações penais comuns. A aprovação teve seis votos a favor e três contra. A sessão, que estava marcada para as 17h, foi antecipada para as 9h. 

A emenda também autoriza o prefeito a solicitar mudanças na Lei Orgânica Municipal (LOM).  

Segundo o jornalista Rodolpho Rocha, do site Portal ADN, o assunto se transformou em polêmica nas redes sociais e muitas pessoas falaram que iriam para a porta do Legislativo de Água Doce do Norte para protestar, mas ninguém pode assistir a reunião. 

A emenda foi enviada para a Mesa da Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada no último dia 20 de janeiro. Na ocasião a indicação foi inicialmente aprovada com parecer favorável assinado pelos seguintes vereadores: Hélio da Água, Vilma Aquino, Roberto Azzini, Joazi Fernandes e Eraldo de Souza. 

O que chamou a atenção foi a urgência em que tal sessão foi convocada, pois a princípio todos os assuntos seriam discutidos no próximo dia 10 de fevereiro, mas por conta do pedido de urgência do presidente Hélio da Água, os colegas do legislativo foram convocados rapidamente a comparecer na Câmara Municipal nesta terça-feira, 2 de fevereiro. (Weber Andrade/Ocontestado com informações de Portal ADN) 

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