A Secretaria de Assistência Social (Semas), através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMA) promoveu uma reunião com todos os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar, na manhã da última quarta-feira, 12 de junho, no auditório do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), no bairro Nova Barra. O objetivo foi orientar os candidatos sobre as regras do processo eleitoral, que se baseiam no que já é feito nas disputas de cargos executivos e legislativos municipais, estaduais e federais.
Na oportunidade foi explicado aos candidatos que irregularidades como abuso de poder econômico, doações de brindes e boca de urna no dia da eleição sujeito o autor à impugnação de sua candidatura.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos por votação popular. Eles exercerão o mandato no quadriênio 2020 a 2023.
A remuneração mensal se baseia na alteração da Lei Municipal nº 019/2014, que estabelece o salário base da classe em R$1.576,00.
Poderão votar todas as pessoas a partir de 16 anos, devidamente inscritas na Justiça Eleitoral do município de Barra de São Francisco.
As eleições estão marcadas para o dia 6 de outubro, de 8 às 17h nas escolas João Bastos e Vicente Amaro da Silva.
A votação para escolha dos membros do Conselho Tutelar é importante, porque o órgão verifica toda situação irregular de criança e adolescente no município, bem como infrações. É fundamental o atendimento a crianças e adolescentes em situação irregular e às suas famílias, promovendo a orientação e encaminhando-os para os órgãos necessários.
Toda a situação social envolvendo família, escola e atendimento que a criança necessite compete ao Conselho Tutelar. A participação da população é fundamental para que se efetivem as transformações sociais. (Weber Andrade com informações de Ascom/PMBSF)